Nova Reforma da Previdência - EDIJUR

Editora: EDIJURAutor: Ruy Barbosa Marinho FerreiraEdição: 1aAno: 2019Páginas: 208Medida: 14x21 cm - BrochuraPeso: 300 gISBN: 978-85-7754-213-0 Competências legislativas Regras gerais sobre a organização dos regimes Princípios da Seguridade Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores Regime Geral de Previdência Social Regime de Previdência Complementar Custeio ADCTDispositivos alheios ao Direito Previdenciário Direito adquirido Abono de permanência Aposentadoria dos servidores em geral e professores Aposentadoria dos policiais Abono de permanência Recepção da Lei n° 9.717, de 1998, e disposições transitórias aplicáveis aos benefícios até a edição de lei complementar Disciplina dos benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores da União Alteração da alíquota de contribuição dos servidores da União Sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões Parcelas remuneratórias decorrentes de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão Disposições transitórias relacionadas aos RPPS Regras de transição relacionadas ao RGPS Aposentadoria por idade Aposentadoria por idade e tempo de contribuição Aposentadoria de atividades exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde Aposentadoria da pessoa com deficiênciaPensão por morte Contagem de tempo de contribuição fictício Disposições sobre cálculo do valor do benefício de aposentadoria - média aritmética - pontos Salário-família e ao auxílio-reclusão Alíquotas da contribuição devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso Alíquota da contribuição das pessoas jurídicas CÁLCULOSCálculo De Tempo De Serviço Como Contar Datas Calcular a idade Calcular Adicional sobre o tempo trabalhadoSomar diversos períodos trabalhadosContagem de tempo para aposentadoria Juros Início da incidência dos juros Aplicação dos juros segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal Tabela de Salário Mínimo Desde 01/1952 Tabela dos Tetos Desde 07/1973 Tabela de índices proporcionais aplicados à primeira atualização dos salários-de-benefícioTabela de atualização monetária Fator previdenciário CNIS - Cadastro Nacional de Informações SociaisTabela do IBGE expectativa de sobrevidaLei Complementar no 51